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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:07
Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo
Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 17:34
Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário
Prazo tem início após plena ciência do dano
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:31
Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena
A obra tem prazo de conclusão para agosto de 2025
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:12
Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito
Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 18:22
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
O feriado alterou a contagem do início do prazo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:18
Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial
Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Bolor em alimento provoca intoxicação e fornecedor é condenado
Segundo a embalagem, cocada estava dentro do prazo de validade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:50
Habeas corpus. Custódia preventiva necessária.
Fundamentada com suficiência. Excesso de prazo. Ilegalidade não configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:05
Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.
Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05
Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.
Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:06
Processo civil. Ação indenizatória. Assistência judiciária.
Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:42
Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.
Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:23
Recurso especial. Contrato de seguro de vida.
Suicídio. Prazo de carência. Cláusula de incontestabilidade. Cobertura devida.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:21
Juiz decreta prisão temporária de PMs envolvidos em tortura
Eles ficarão presos pelo prazo de 15 dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.
Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Tráfico e associação.
Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.
Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Suspensão de um ano requerida pela Fazenda Pública. Posterior arquivamento provisório do feito. Ausência de intimação pessoal da fazenda pública.
Inocorrência de vício. Prescrição intercorrente. Prazo qüinqüenal. Caracterização. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 10:34
Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF
Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 10:49
Torcedores chilenos acusados de praticar crimes pagam fiança e devem deixar o Brasil
Magistrado fixou prazo de 48 horas para a partida.
